Notícias - Legislação

02/03/2026

Lei não veda participação de oficiais em sociedades empresárias

Entendimento firmado pela CN-CNJ não limita atuação de notários e registradores

02/03/2026

Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas

Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas

26/02/2026

Curso capacita cartórios para implementação da LGPD

Oferecida na modalidade EaD, formação é composta por cinco videoaulas e avaliação prática

25/02/2026

MP que torna ANPD agência reguladora é aprovada pelo Senado

Sinal verde foi dado na última terça-feira; texto segue, agora, para sanção presidencial

23/02/2026

Ações coletivas pedem fim de cobrança do salário-educação

Notários e Registradores de todo o país podem aderir à iniciativa da CNR