Notícias - Legislação

09/01/2026

Novo prazo para regularizar imóvel em área fronteiriça é vetado

Presidente Lula alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público

07/01/2026

Sistema Justiça Aberta está sendo atualizado

Durante o período de transição, plataforma estará temporariamente indisponível

06/01/2026

PL propõe instalação de câmeras em áreas comuns de condomínios

Matéria foi aprovada em dezembro pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados

05/01/2026

Comunidades pesqueiras tradicionais são reconhecidas pelo Incra

Localidades em Santa Catarina, Pará e Ceará integrarão Programa Nacional de Reforma Agrária

31/12/2025

CNJ altera regras de acesso à informação nos cartórios

Área de transparência nos sites das serventias deverá apresentar novos itens obrigatórios