Notícias - Legislação

09/10/2025

Comissão aprova novas regras para recomposição ambiental

Proposta altera o Código Florestal e amplia alcance para todos os biomas

07/10/2025

CRE avalia novas regras para registro em faixa de fronteira

Proposta busca unificar procedimentos e ampliar a segurança jurídica de imóveis nessas áreas

03/10/2025

Ampliação de moradias para pessoas com deficiência avança

Proposta permite ampliar reserva mínima de 3%, conforme demanda habitacional

30/09/2025

Déficit habitacional atinge menor índice da história

Meta do governo é superar três milhões de moradias até 2026

25/09/2025

CDH aprova prioridade para agricultoras familiares em titulação

Proposta altera a Lei da Reforma Agrária e amplia proteção a grupos vulneráveis