Ação solidária mobiliza serventias em todo o país

Realizada pela Rares-NR, Campanha Mesa Brasil 2026 teve início na última segunda-feira (6)

Legislação

Retenção em distrato de multipropriedade é limitada a 10%

Ação envolveu consumidora que desistiu da compra ao alegar dificuldades financeiras e razões de foro íntimo

Registros Públicos

Proprietários podem assumir dívida do condomínio em que moram

Inclusão em polo passivo é aceitável em razão da natureza da despesa

Registros Públicos

Penhora de imóvel de homônimo rende condenação a credora

Associação foi obrigada a arcar com custas processuais e honorários advocatícios decorrentes de embargos

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