Legislação
Lei fixa prazo para sanções a notários e registradores
Regra que substitui antiga Lei dos Cartórios retribui empenho das categorias em favor de sua aprovação
Regularização Fundiária
Registradores capixabas lançam cartilha sobre usucapião
Produzida em parceria com a OAB-ES, o RIB-ES e outras entidades, publicação busca incentivar e fortalecer procedimento no estado
Mercado Imobiliário
Fachin determina revisão de penhora de propriedade hipotecada
Ao reexaminar decisão anterior, ministro considerou o previsto no Tema 961, que reconhece a impenhorabilidade como direito fundamental
PUBLIQUE SEU EDITAL
no Diário Registral
Acesse os editais
Serviços digitais dos Registros Públicos
CARIMBO DE TEMPO VALIDADO
