Mercado Imobiliário
Fachin determina revisão de penhora de propriedade hipotecada
Ao reexaminar decisão anterior, ministro considerou o previsto no Tema 961, que reconhece a impenhorabilidade como direito fundamental
Tecnologia e Inovação
Assinador Digital ilustra compromisso do RI com a eficiência
Quantidade de documentos processados cresceu mais de 20 vezes enquanto prazo médio para conclusão alcançou menos de 24 horas
Mercado Imobiliário
Justiça de SP limita retenção a 25% após distrato
Para o juiz que analisou o caso, percentual pretendido por construtora resultaria em ônus excessivo ao consumidor
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