Legislação
Só Justiça Federal pode arbitrar disputa em área quilombola
Decisão foi tomada há poucos dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Mercado Imobiliário
Crédito imobiliário com recursos do SBPE cresce 53,9% em março
Melhor resultado apurado em cinco anos se deve, sobretudo, aos desembolsos da Caixa Econômica Federal
Legislação
Plano habitacional deve condicionar remoção de ocupação urbana
Decisão proferida em São Luís estabeleceu condição com o intuito de que direito à moradia não seja violado
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