STF atua em favor da regularização ambiental de imóveis rurais

Planos apresentados por Mato Grosso e Pará receberam aval do ministro Flávio Dino

Registros Públicos

Cartilhas orientam atendimento à população LGBTQIA+

Parte do projeto Cartório Plural, ação busca assegurar atendimento respeitoso e reconhecimento de direitos

Registros Públicos

Acumulação de serventias prevista em regra estadual é legal

Se STF não indicar ilegalidade ou inconstitucionalidade no procedimento, não cabe intervenção do CNJ

Registros Públicos

Súmula 308 não pode ser aplicada à alienação fiduciária

Para STJ, procedimento relativo a imóvel é regulado por legislação própria e difere de hipoteca

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