Legislação
STJ considerou o previsto na Lei 8.009/1990 para proteger bem de penhora
Mercado Imobiliário
Permissão dada pela Caixa para que trabalhadores utilizem ganhos para comprovarem renda já movimenta mercado imobiliário
Legislação
Decisão judicial invalidou compromisso firmado entre parte dos sucessores e compradora de um terreno em Santa Catarina