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Penhora de imóvel de homônimo rende condenação a credora

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Após 30 anos de cobrança de IPTU, ex-proprietário é indenizado

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STJ valida venda de imóvel apesar de CPC não ter sido observado

Para o colegiado, se não ficar provado que houve prejuízo às partes, negociação conta com respaldo jurídico

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