Registros Públicos
Decisão da 7ª Câmara Cível do órgão levou em conta autonomia municipal e função social da propriedade, entre outros quesitos
Registros Públicos
Recomendação assinada pela Corregedoria-Geral de Justiça atualizou orientações dadas a cartórios de Notas e de Registro de Imóveis
Mercado Imobiliário
Incorporadora não provou que seria capaz de concluir a obra no prazo previsto em contrato