Venda dupla de imóvel pressupõe indenização pelo valor atual

Alvo de má-fé, produtor rural também teve direito a compensação por dano moral de que foi vítima

Registros Públicos

Provimento fixa critérios de identificação do CNS

Em vigor desde a última segunda-feira (13), nova regra também normatizou reconhecimento do código de acervo

Registros Públicos

Indução a erro invalida venda de imóvel

Para a 1ª Vara da Comarca de Penha/SC, advogada se valeu da boa-fé de casal de idosos em benefício próprio

Legislação

É possível vender imóvel para concluir inventário

Para isso, basta que valor a ser obtido esteja vinculado ao pagamento dos custos correlatos

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