Mercado Imobiliário
Ao alegar impossibilidade de arcar com prestações, compradora obteve direito à devolução de 90% dos valores já pagos
Registros Públicos
Entendimento levou em conta o que preveem a Constituição Federal e o Código de Processo Civil (CPC)
Mercado Imobiliário
Um em cada cinco imóveis de médio e alto padrão foram submetidos ao procedimento nos últimos seis anos