Plano habitacional deve condicionar remoção de ocupação urbana

Decisão proferida em São Luís estabeleceu condição com o intuito de que direito à moradia não seja violado

Legislação

STF mantém restrições para compra de terras por estrangeiros

Corte ratificou o previsto em lei aprovada em 1971, que impôs condições para aquisições de propriedades rurais

Mercado Imobiliário

Incorporadoras imobiliárias registram faturamento recorde

Resultado alcançado em 2025 se deve em grande parte ao programa Minha Casa Minha Vida

Legislação

Regras para desmembramento de municípios já estão em vigor

Procedimento só poderá se efetivar por iniciativa do Legislativo estadual e mediante comprovação de viabilidade e realização de plebiscito

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