Senado aprova projeto sobre registros em faixas de fronteira

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei n.° 4.497/2024, que ratifica registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões realizadas pelos estados em terras da União localizadas em faixas de fronteira. A votação foi simbólica e o texto retornará à Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas durante a tramitação. As informações são da Agência Senado. 

De acordo com a proposta, a responsabilidade pelo registro ficará a cargo dos cartórios de Registro de Imóveis, enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá prazo de cinco anos para verificar se a propriedade cumpre a função social da terra, conforme previsto na Constituição Federal. 

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta modifica a Lei n.° 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e a Lei n.° 13.178/2015, que trata da regularização fundiária emfaixa de fronteira. A relatora afirmou que o projeto representa um avanço ao padronizar o procedimento, hoje realizado de forma distinta entre os estados, o que gera insegurança e entraves para proprietários e para a administração pública. 

O projeto também estabelece que a ratificação de imóveis com área superior a 2.500 hectares dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Para Tereza Cristina, a medida garante controle institucional e segurança jurídica, inclusive para grandes propriedades. 

Durante a discussão, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator da matéria na Comissão de Agricultura, afirmou que o texto reconhece situações consolidadas há décadas e oferece segurança aos produtores rurais localizados em faixa de fronteira. Parlamentares de diversos estados também manifestaram apoio ao projeto, destacando seu impacto positivo para municípios que compõem essas áreas.