TJAM lança Cartilha de Inclusão e Acessibilidade

09/12/2025 - Legislação

Publicação detalha conceitos, legislação e estratégias voltadas à integração de PcD

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou no dia 5 de dezembro, Dia Nacional da Acessibilidade, a Cartilha de Inclusão e Acessibilidade, para detalhar conceitos, legislação e estratégias voltadas à integração de Pessoas com Deficiência (PcD).
 
Elaborada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Corte Estadual de Justiça, a cartilha digital tem 32 páginas e utiliza linguagem didática e acessível à sociedade em geral.
A cartilha também orienta magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do TJAM sobre atos normativos e fluxogramas a ser observados para que PcD possam levar adiante solicitações administrativas.
 
De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAM, desembargadora Onilza Abreu Gerth, o documento é parte do compromisso do Poder Judiciário Estadual de fomentar, de maneira prática, ações inclusivas.
 
"Elaborada criteriosamente, a cartilha busca compartilhar conceitos atualizados, incentivar atitudes inclusivas e promover a igualdade de oportunidades, inclusive quanto à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com o lançamento deste material, nosso objetivo é sensibilizar e orientar sobre práticas que contribuam para ambientes mais acessíveis, sejam eles físicos, digitais, educacionais ou sociais", afirmou a magistrada.
 
O material conta com nove capítulos, que abordam os seguintes subtemas:
1.    O que é deficiência e seus tipos
2.    O que é inclusão e acessibilidade
3.    Termos corretos
4.    Inclusão: fundamentação e legislação
5.    Ferramentas e estratégias de inclusão
6.    O que é capacitismo e como combatê-lo
7.    Inclusão no Poder Judiciário do Estado do Amazonas
8.    Calendário
9.    Fluxograma para solicitação de condições especiais de trabalho

O documento também expressa o compromisso da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de atender à Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, ao propor, orientar e acompanhar ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação no âmbito do TJAM.
 
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