Câmara aprova programa de moradia por autogestão

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, com foco na produção habitacional por meio de associações, cooperativas e entidades sem fins lucrativos. O objetivo é garantir moradia digna a famílias com renda de até R$ 2.850 mensais em áreas urbanas e R$ 40 mil anuais em áreas rurais. 

Segundo o texto, as obras serão controladas pelos próprios associados, e os imóveis serão registrados em regime de propriedade coletiva. A proposta prevê ainda redução de 50% nos emolumentos devidos ao cartório de registro de imóveis nas construções realizadas em regime de mutirão, além da dispensa de registro prévio das associações no cartório de imóveis. 

O substitutivo aprovado é de autoria do deputado Joseildo Ramos (PT-BA) e reúne diretrizes dos PLs 20/20 e 4216/21. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados.