CDH aprova prioridade para agricultoras familiares em titulação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que estabelece prioridade na titulação de terras no âmbito da reforma agrária para agricultoras familiares, mulheres trabalhadoras rurais e outros grupos em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei n.º 810/2020, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e segue agora para análise da Comissão de Agricultura (CRA). 

A proposta altera a Lei da Reforma Agrária para incentivar a titulação em nome de mulheres da agricultura familiar e acrescenta novos critérios de prioridade no Programa Nacional de Reforma Agrária. Entre os grupos incluídos estão mulheres titulares de famílias monoparentais, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência. 

O texto aprovado determina que a prioridade somente será aplicada a quem já cumprir os requisitos previstos em lei para ingresso no programa. Também prevê que a regulamentação da norma seja submetida a consulta pública, permitindo a participação da sociedade civil. Segundo o relatório da senadora Jussara Lima, a medida pode reduzir desigualdades históricas no campo, fortalecer a autonomia econômica feminina e ampliar a proteção de grupos vulneráveis, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.