Comissão aprova proposta sobre déficit habitacional no MCMV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre as diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) a ampliação da oferta de moradias a municípios com maiores déficits habitacionais. Atualmente, a lei menciona apenas a prioridade para regiões com déficit elevado. 

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) ao Projeto de Lei n.° 1670/2025, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A versão original previa prioridade aos municípios com déficit habitacional no acesso às unidades do programa, de forma a evitar que localidades com baixa carência recebessem recursos apenas por estarem inseridas em regiões mais amplas com alto déficit. 

Segundo o relator, a dificuldade atual está na ausência de dados nessa escala. "Enquanto não existirem dados em escala geográfica tão reduzida, a priorização por município fica severamente prejudicada", afirmou Cobalchini. A solução prevista no substitutivo estabelece que os municípios carentes de moradias serão priorizados sempre que houver estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre déficit habitacional municipal, tomando como referência os levantamentos realizados na última década.